Cidadania Portuguesa

Aquisição de Nacionalidade Portuguesa por Naturalização

Documentos necessários:

- Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, em língua portuguesa, devendo nele constar os elementos assim como fundamento do pedido e outras circunstâncias que considere relevantes (nome completo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, nacionalidade, filiação, profissão, residência atual e anterior*) com assinatura reconhecida presencialmente no Consulado. 

* Indicação dos países onde antes residiu se for esse o caso. 

- Certidão de nascimento de Inteiro Teor do requerente (2º via original com assinatura reconhecida em ofício de notas + fotocópia autenticada) reconhecida pelo Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores em Brasília - DF). 

- Documento comprovativo de conhecimentos de língua portuguesa - certificado de habilitação emitido por estabelecimento de ensino oficial, particular ou cooperativo, reconhecido nos termos legais no Brasil (2º via original com assinatura reconhecida em Ofício de Notas + fotocópia autenticada). 

* No caso de o requerente não saber ler ou escrever a prova de conhecimento da língua portuguesa deve ser adequada a sua capacidade. 

- Certificado de antecedentes criminais emitidos pela Polícia Federal (original com assinatura reconhecida em Ofício de Notas + fotocópia autenticada). 

Custos:

Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa (€ 200,00) Vale Postal. Consulado de Portugal em Recife: reconhecimento de assinatura dos docs brasileiros. 

Informações:

- Podem requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização os netos de portugueses, desde que o avô ou avó não tenham perdido a nacionalidade portuguesa. 

- Os netos têm que ter sido reconhecidos na menoridade. 

- Aonde podem apresentar o pedido:

Conservatória do Registro Civil de sua escolha; 

Extensão da Conservatória dos Registros Centrais; 

Consulado Português da área de residência; 

Envio do requerimento pelo correio, para a Conservatória dos Registros Centrais*, juntando os documentos necessários. 

* Rua Rodrigo da Fonseca, nº. 200. 1009-003 Lisboa.